17º MANIFESTO À CONGREGAÇÃO DA FACED/UFBA

17º MANIFESTO À CONGREGAÇÃO DA FACED/UFBA
DECOMPOSIÇÃO DO CAPITALISMO E POLITICA EDUCACIONAL: A Faced no centro da tempestade. 08/09/2009

 Ao pensar a Educação na perspectiva da luta emancipatória, não poderia senão restabelecer os vínculos – tão esquecidos – entre Educação e Trabalho, como que afirmando: diga-me onde está o trabalho em um tipo de sociedade e eu te direi onde está a educação. (...) Para que serve o sistema educacional – mais ainda, quando público -, se não for para lutar contra a alienação para ajudar a decifrar os enigmas do mundo, sobretudo o do estranhamento de um mundo produzido pelos próprios homens? SADER; Emir. In: Prefácio. MÉSZÁROS. István. A Educação para Além do Capital. 2 ed. São Paulo. Boitempo, 2008.

A Educação não se processa sem rumos, seja a que recebemos do 0 aos 5 anos, seja a que culmina na fase terminal da vida humana. Seja a que se dá no seio da família, das comunidades, ou movimentos de luta social, política partidária, seja nas instituições educacionais. Queiramos ou não, saibamos ou não, tenhamos consciência disto ou não, as determinações históricas e as possibilidades de outros rumos para a educação existem. Para identificá-los basta nos determos nos estudos da ontologia do ser social, nos determos nos estudos da História, nos determos no que incide na formação da psique humana. Basta analisarmos o modo como produzimos e reproduzirmos a vida humana, a base material da produção da vida, os projetos históricos de sociedade em confrontos neste momento. Confrontos que podem ser visualizados desde o confronto entre o Agronegócio e a Agricultura Campesina, até a especulação irracional do setor financeiro que busca exclusivamente lucros, em confronto com as forças produtivas livremente associadas produzindo o necessário para a vida digna de todos. Contraditoriamente, em meio a confrontos e conflitos, de avanços científicos e da barbárie, a educação assume rumos.

Os dados da conjuntura nos apontam o aprofundamento da barbárie, contraditoriamente, em meio a avanços científicos e tecnológicos surpreendentes. São indícios de avanços científicos os resultados das pesquisas no campo da nanociência. Segundo Silva Júnior

 

As perspectivas recentes em Nanociência e Nanotecnologia (N&N) têm levado a um crescente número de iniciativas na área por todo o mundo. Dados recentes acerca de investimentos para pesquisa em Nanociência e Nanotecnologia apontam para um investimento governamental da ordem US$ 1,5 bilhão no ano de 2001 em todo mundo. Os Estados Unidos da América, Japão e Comunidade Européia lideram grande parte desse investimento nas fronteiras da pesquisa, varrendo e superpondo diferentes áreas tais como a pesquisa fundamental, materiais nanoestruturados, eletrônica molecular, eletrônica de spins, bioengenharia, computação quântica, modelamento e simulações, nanorrobótica, nanoquímica, nanofabricação etc. Tais iniciativas refletem o caráter estratégico da Nanociência e Nanotecnologia para o avanço do conhecimento e potencialidades de seu grande impacto social nos anos e décadas que estão por vir. 1

 

Na área médica e biológica o impacto da Nanociência e Nanotecnologia para a sociedade nos permitirá uma maior segurança e sobrevida em cirurgias complexas, assim como o desenvolvimento de nanossensores para a prevenção e detecção de doenças, contaminações viróticas e outros, com altíssima precisão e sem efeitos invasivos ao corpo humano. Com toda certeza os nanodispositivos e nanoestruturas semicondutoras serão parte integral desses avanços que estão por vir.

São indícios da barbárie os R$ 22,5 bilhões investidos, de inicio, na indústria bélica. O acordo entre Brasil e França, em uma “parceria estratégica”, assinados no dia 7 de setembro de 2009, prevê um investimento inicial de 8,5 bilhões em submarinos e helicópteros militares e mais a aquisição de 36 caças a um custo de R$ 10 bilhões. Estes investimentos são equivalentes ao que está previsto para o PAC (Programa de Aceleração do crescimento) neste ano. Estes investimentos estão dentro da corrida armamentista na América Latina. (Folha de São Paulo, A 4). Além da corrida armamentista, do “negocio armado” como descreve Jânio de Freitas em sua coluna na Folha de São Paulo (Domingo, 6 de setembro, p. A 9), o Brasil continuará na total e completa dependência da transferência de tecnologia dos paises imperialistas europeus. Este “negócio armado”, ainda segundo Jânio de Freitas, custará ao Brasil US$ 200 bilhões no total do gasto pretendido pelos próximos dez anos.

As guerras e as ocupações militares que atravessaram os últimos séculos são uma clara e evidente demonstração de que vivemos em plena barbárie. Segundo Levy (1983) entre 1495 e 1975, as Grandes Potências estiveram em guerra durante 75% do tempo, começando uma nova guerra a cada sete ou oito anos. Mesmo nos anos mais pacíficos deste período, entre 1816 e 1913, estas potências fizeram cerca de 100 guerras coloniais. A cada novo século, as guerras foram mais intensas e violentas do que no século anterior. Podemos afirmar com base nos dados fornecidos por Levy que as guerras foram a principal atividade dos estados nacionais europeus durante cinco séculos de existência. E o século XXI já começou sob o signo das armas, dos “negócios armados” . (J. Levy, “War in the modern Great Power System”, Ky Lexington, 1983). Quanto as ocupações militares os Estados Unidos possuem 6.000 bases militares em seu território e 872 fora dele. O Império mantém sua hegemonia mediante pressão aos governos cúmplices, pela penetração cultural que apresenta como desejável a instalação de bases militares para facilitar a intervenção militar. Em 872 bases no estrangeiro, instaladas em 46 paises, alojam-se 253.288 soldados, um número equivalente de familiares, pessoal de apoio e 44.446 estrangeiros contratados. São 44.870 quartéis, hospitais, depósitos e outras estruturas de sua propriedade e 4.844 arrendadas. Gregório Selser em excelente texto sobre “Cronologia Imperial: Ahi Vienen los “marines” demonstra dia-a-dia o que são as ocupações militares dos estados unidos no Mundo em especial na América Latina. (In: La Jornada, México. DF 9 de agosto de 2009. Por:Alfredo Jalife-Rahme. www.jornada.unam.mx/- Domingo 9 de agosto de 2009).

São indícios da barbárie a crescente privatização de todo o patrimônio estatal do Brasil, que vai desde a ex-Vale do Rio Doce até os leilões da Petrobrás que colocam em mãos do capital estrangeiro desde as reservas petrolíferas atuais até as ainda inexploradas camadas do Pré-Sal2. A Lei do Petróleo nº 9.478, de 1997, editada por Fernando Henrique Cardoso, quebrou o monopólio estatal do petróleo nas atividades relacionadas à exploração, desenvolvimento e produção e estabeleceu regras que beneficiam as transnacionais do ramo petrolífero. Os Projetos de Lei que tramitam no congresso nacional estão propondo novas regras para o setor. Urge que o rumo da privatização das riquezas da nação sejam interrompidos o que não se dará fora de uma intensa e consistente resistência da classe trabalhadora organizada.

São indícios da barbárie, conforme nos demonstram os dados apresentados pelo médico da Faculdade de Medicina da USP, Dr. Miguel Srougi (Folha de São Paulo, 6 de setembro de 2009, p. A3) o fato de sermos a 9º economia em escala planetária e a 70º em Índice de Desenvolvimento Humano, com 22% da população vivendo abaixo da linha da pobreza, 25% da população brasileira de analfabetos, de cada 1.000 crianças que nascem no Brasil, 83 morrem antes de completar um ano de vida. É indício da barbárie o fato de 1% da população mais rica terem a mesma renda que a soma dos 50% mais pobres. O fato de que em 2008 o Brasil pagou R$ 120 bilhões de juros da dívida nacional e destinou apenas R$ 48 bilhões e R$ 29 bilhões, respectivamente, para financiar a Saúde e a Educação Superior no Brasil.

São indícios da barbárie, entre outros, o baixo desempenho educacional na América Latina. Testes de avaliação de estudantes mostram que sua qualidade permanece no extremo inferior da escala internacional. Educação esta que deveria começar na Educação Pré-Escolar para surtir os efeitos necessários para aprendizagens significativas que ocorrem neta fase da vida humana, porque 80% do desenvolvimento cerebral ocorre do 0 aos 3 anos. De acordo com estimativas de Luiz Alberto Moreno (In: Revolução educacional para a América Latina. Folha de São Paulo, 6 de setembro de 2009. p. A3) “(...) os paises da região precisariam gastar coletivamente cerca de U$ 14 bilhões por ano para reduzir a defasagem educacional das crianças pobres”. Nos últimos anos, nos alerta Moreno, a região gastou mais de três vezes deste valor com suas forças armadas e em subsídios para reduzir o preço da gasolina e do óleo diesel. Em 2007, o Brasil ocupava a nona posição no ranking de países com maior taxa de analfabetismo da América Latina e do Caribe. A taxa de analfabetismo brasileiro (11,1%) era superior à média dos países da região (9,5%). O Brasil perde para Haiti, Nicarágua, Guatemala, Honduras, El Salvador, República Dominicana, Bolívia e Jamaica em número de pessoas que não sabem ler nem escrever. (Reportagem do Jornal do Brasil, 07-09-2009). Outro indicador da barbárie é a qualidade de oferecimento dos cursos e a reprovação dos Cursos pelo MEC. Segundo dados da Agencia Estado publicados em 04/09/09, 25% (um em cada quatro) dos futuros professores do País se formam em cursos ruins. Cerca de 71 mil estão em 292 cursos de Pedagogia com notas 1 e 2 os mais baixos conceitos na avaliação do MEC; só 9 dos 763 avaliados tiveram conceito máximo. A má formação de professores é apontada por especialistas como uma das causas da baixa qualidade do ensino. Quanto a reprovação de cursos o Ministério reprovou 36,3% dos 4.819 cursos de ensino superior avaliados no Enade, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes realizado no ano passado. Ao todo, 1.752 cursos das 30 áreas submetidas ao Enade tiraram as notas 1 e 2, as mais baixas da avaliação. Somente 6% dos cursos receberam a nota 5, a maior do Enade. Outro indicador da situação precária da Educação Brasileira é o Conceito Preliminar de Curso (CPC), que considera, além da nota do Enade, fatores como o número de professores doutores e mestres, a infra-estrutura e o projeto pedagógico do curso.3

É indício da barbárie a profunda crise em que estamos inseridos sem nos darmos conta dela na dimensão necessária. A Classe operaria e campesina enfrenta a decomposição do capitalismo. Estudos da federação da Industria do estado de São Paulo (Fiesp) assinalam que 42% das 658 industrias paulistas reduziram o quadro de funcionários em 2009. Esta crise que deve ser designada pelo nome correto – decomposição e degradação do capitalismo – se acentua dia-a-dia, não será detida por consensos, nem com políticas de colaboração de classe como é a política do “plano coordenado de recuperação da economia real, uma regulamentação dos mercados financeiros e um novo sistema internacional de governança econômica”. ( Penha, 2009, p.51)4.

Esta crise – decomposição do capitalismo - que não é a primeira, não será a última, tem peculiaridades entre as quais destacamos o seguinte:

  1. Tende a se aprofundar;

  2. Não é só financeira e econômica: é mais que isto;

  3. Tende a saídas para humanizar o capitalismo, ou seja, as principais “saídas” são saídas para o capitalismo;

  4. É a mais grave Crise Econômica da forma de produção capitalista desde sua origem e coloca-se de maneira dramática a alternativa entre a salvação do capitalismo e a
    passagem a uma forma de
    Economia Ecológica, ou seja, sustentável.

 

No olho do furacão de uma profunda crise – processo de desagregação capitalista, de decomposição do capitalismo - , a universidade tem que responder aos desafios de seu tempo. Segundo demonstração de Mészáros, em sua mais recente obra “A crise estrutural do capital” (Boitempo, 2009), a partir de uma visão histórica e sistêmica sobre a crise do capital, esta é uma crise que não tem nada de nova, é endêmica, cumulativa, crônica e permanente e suas manifestações são o desemprego estrutural, a destruição ambiental e as guerras permanentes, as Universidades terão que responder. Esta crise, ainda segundo Mészàros, vai se tornar a certa altura muito mais profunda, no sentido de invadir não apenas o mundo das finanças globais mais ou menos parasitárias, mas também todos os domínios da nossa vida social, econômica e cultural. Portanto, as Faculdades, Institutos e Centros de Educação, terão que responder. Assim como o capital, pela primeira vez na história, ainda segundo Mészàros, confronta-se globalmente com seus próprios problemas, que não podem ser “adiados” por muito mais tempo nem, tampouco, transferidos para o plano militar a fim de serem “exportados” como guerra generalizada, porque isto seria definitivamente o fim da humanidade, a Educação em geral, em especial as Faculdades, Institutos e Centros de Educação terão que confrontar-se com seu problemas e não poderão ficar indiferentes.

É neste sentido que estamos nos dirigindo ao corpo docente, discente, servidores técnicos administrativos e demais trabalhadores terceirizados – que coexistem no interior da FACED/UFBA, com seu trabalho precarizado, flexibilizados. Temos desafios enormes a enfrentar e, muito a fazer.

Urge, portanto, posição crítica coletiva frente às tarefas da Universidade que vem de um desgaste, de um descrédito, de uma decomposição e desvalorização histórica, visíveis na precarização do trabalho, na flexibilização dos contratos, na competitividade e produtividade exacerbadas, nas produções científicas questionáveis, nos salários arrochados, nos investimentos insuficientes, na infra-estrutura sucateada, nas dificuldades encontradas no dia-a-dia da gestão pública do ensino superior e, principalmente no baixo aporte de recursos orçamentários frentes as demandas e necessidades de recuperação das universidades públicas. A avalanche de trabalhos acadêmicos, decorrente de expansões impostas por decretos e não devidamente planejadas, está a exigir infra-estrutura, orçamento da união adequado, financiamento a altura do grande desafio, pessoal docente e técnico-administrativo bem remunerado, em número suficiente, qualificado, preparado, motivado, saudável e fundamentalmente, Assistência Estudantil compatível com as necessidades dos estudantes para ingressarem, se manterem e finalizarem com sucesso e qualidade seus estudos.

Voltamos a nos questionar: Como responderá a FACED/UFBA ao desafio do tempo presente, tempo de decomposição e desagregação do capitalismo? De maneira tímida ou seguirá abrindo suas perspectivas de acordo com a capacidade de seu corpo docente que já mantém três cursos regulares – Pedagogia, Educação Física e Ciências Naturais – dois novos noturnos que estão sendo pleiteados e, mais, três cursos para formação de professores em exercício, atendendo 350 professores? Ou estará sensível a enorme demanda que se lhe apresenta a realidade concreta da Educação Básica na Bahia, no Nordeste e no Brasil e implementará um planejamento audacioso para formar professores com uma consistente base teórica, para a escola básica que transcende os tímidos patamares atuais?

Voltamos a nos questionar: Quais os rumos da Educação e a contribuição que a FACED/UFBA poderá imprimir nos debates teóricos, que estão colocados nas Conferências municipais, estadual e nacional de educação que definirá a política a ser aprovada no Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos (CONAE 2010)? Os negócios armados já definiram seus rumos. O capital nacional e internacional já está com seus “negócios armados”, nós da Educação, além de desarmados estamos deitados em berço esplêndido, aguardando que a “mãe gentil”, salve a pátria Brasil.

É nesta conjuntura que se realiza a presente reunião ordinária da Egrégia Congregação da FACED/UFBA, dia 08 de setembro de 2009, às 14 horas, com a seguinte PAUTA:

  1. Informes;

  2. Expediente;

  3. Processos;

  4. Alteração do Estatuto e Regimento da UFBA;

  5. Sistema de Avaliação dos Departamentos – Perfil Departamental – Plano de Qualificação Departamental;

  6. Alojamento de estudantes na FACED/UFBA;

  7. O QUE OCORRER.

INFORMES DA DIREÇÃO

Constam dos Informes da Direção e do Expediente o seguinte:

INFORMES E EXPEDIENTE

1. Relato da Reunião para discussão da REFORMA DO ESTATUTO E REGIMENTO DA UFBA e da FACED, ocorrida dia 4 de setembro de 2009 com a presença do professor Aurélio Lacerda da Comissão de sistematização da reforma. Cronologia e cronograma do processo:

09 de abril/2008: Recomendação do CONSEPE para alteração do Estatuto e elaboração do Regimento da UFBA, em complemento à normatização acadêmica da Graduação.

03 de novembro/2008: Proposta de abertura do processo de alteração do Estatuto e elaboração do Regimento, encaminhada pelo Prof. Marco Antonio Nogueira Fernandes, Diretor do Instituto de Matemática, aprovada por consenso pelo CONSUNI.

08 de setembro/2008: Designação de Comissão Assessora ad hoc da Reitoria, para elaboração das minutas respectivas, composta pelos Professores Aurélio Lacerda, Ricardo Miranda, Roberto Paulo e Joviniano Neto (representante da associação docente), representante dos servidores (não indicado) e representante dos alunos (não indicado).

13 de maio/2009: Apresentação da Primeira Minuta de Proposta de Alteração do Estatuto aos Conselhos Superiores e divulgação à comunidade da UFBA.

09 de julho/2009: Instalação do Conselho Conjunto Estatuinte em reunião realizada no Auditório do Instituto de Saúde Coletiva, com discussão da Primeira Minuta e aprovação de prorrogação de prazo deliberativo.

17 de julho/2009: Divulgação à comunidade da UFBA da Segunda Minuta de Proposta de Alteração do Estatuto.

14 de agosto/2009: Segunda Reunião do Conselho Conjunto Estatuinte realizada no Museu de Arte Sacra da UFBA, com discussão da Segunda Minuta, aprovação de cronograma para atualização do Estatuto (prazo: 16/10/2009) e do Regimento (prazo: 18/12/2009) e ratificação da Comissão ad hoc da Reitoria como Comissão Especial dos Conselhos Superiores.

20 de agosto/2009: Divulgação à comunidade da UFBA da Terceira Minuta de Proposta de Alteração do Estatuto.

Calendário aprovado pelo Conselho Conjunto Estatuinte:

De 14.08.2009 a 16.09.2009 - Discussão na comunidade universitária da proposta atualizada de Estatuto, apresentada pela Administração Central;

De 21 a 30.09.2009 - Compilação das propostas emanadas da comunidade, pela Comissão Especial constituída na reunião de 14.08.2009;

De 01 a 07.10.2009 - Apreciação da versão resultante do trabalho da Comissão Compiladora pela Comissão de Normas e Recursos do Conselho Universitário;

De 08 a 16.10.2009 - Reuniões do plenário do Conselho Estatuinte para deliberações.

De 16.10.2009 a 13.11.2009 - Período para os debates na comunidade universitária acerca da proposta de Regimento Geral formulada pela Administração Central;

De 16 a 30.11.2009 - Compilação das propostas emanadas da comunidade, pela Comissão Especial;

De 01 a 07.12.2009 - Apreciação da versão resultante pela Comissão de Normas e Recursos do Conselho Universitário;

De 09 a 18.12.2009 - Reuniões do plenário do Conselho Universitário para deliberações.

 

2. REFORMA FACED - Relato da Reunião ocorrida com a arquiteta Olga Oliveira no dia 02 de setembro de 2009. A arquiteta foi indicada pela coordenação do Planejamento Físico para as reformas prioritárias na FACED/UFBA, a saber: Setor Administrativo; Sala de Videoconferência; Sala de Musculação, Sala de Ginástica, Área de convivência com refeitório.

 

3. Relato dos Encaminhamentos em relação ao PIBIC - Constituição do Comitê local: professores Edvaldo Couto, Paulo Gurgel, Neson Pretto, Celma Borges, José Albertino, Celi Taffarel. Fase de avaliação de relatórios. Fase de inscrição para Seminário interno. Fase de avaliação de barema. Reunião dia 8 de setembro de 2009 às 11 horas.

4. Relato dos encaminhamentos em Brasília, Reunião na SECAD/MEC:

a) Entrega de material didático. Cinco Cadernos Didáticos para educação do campo; b) relatório do andamento do projeto piloto Licenciatura em Educação do Campo; c) Relatório do projeto de pesquisa sobre Formação de Professores sobre Educação do Campo. Discussão sobre CENTRO DE REFERÊNCIA SOBRE EDUCAÇÃO DO CAMPO, aprovado no Colegiado dos Cursos Especiais em Formação de Professores em exercício da FACED/UFBA. d) Programa Escola Ativa e a responsabilidade da FACED em preparar os formadores. Participam a Secretaria Estadual de Educação, com os professores Penildon Silva Filho e Valéria, e a UFBA, com os professores Cláudio de Lira Santos Júnior, Maria Roseli Sá e Celi Taffarel;

5. Relato encaminhamentos do FORUMDIR. Programação sugerida para novembro (18 a 20, em Belém/PA). Para abrir a vasta pauta de discussão sugerimos uma Análise de Conjuntura que trate da CRISE DO CAPITALISMO, SOBERANIA NACIONAL E EDUCAÇÃO. Nome para o debate: Gaudêncio Frigotto (UFRJ – UERJ). Especificamente, deveriam entrar na pauta: a) O Balanço do REUNI e o Balanço da Política para Educação Superior no Brasil. Em especial, no marco das Faculdades, Institutos e Centros de Educação, na Formação de Professores e no desenvolvimento das teorias educacionais e pedagógicas. O Sistema Nacional de Formação de Professores. A Universidade Aberta do Brasil (UAB) e a Educação à Distância. Nomes para o debate: Roberto Leher (UFRJ) e Helena de Freitas (UNICAMP). b) O Balanço do PNE que se encerra e a construção do novo PNE (2011 - 2021). O Balanço das metas do milênio. O Balanço da Política do Governo Lula para Educação após 8 anos de mandato. O PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) e o PAR (Plano de Ações Articuladas). As modificações, alterações que estão sendo propostas para as diretrizes curriculares da Educação Básica e a nova arquitetura curricular no Ensino Superior. Nome para o debate: Vera Jacob (UFPA). c) O Balanço do CONAE - Conferência Nacional de Educação. Dentro dele os 6 a 8 eixos de discussão. O Sistema Nacional de Educação. As relações entre, a Educação Infantil, o Ensino Básico, a Educação Superior, a Educação de Jovens e Adultos, a Educação e as diferentes realidades educacionais no Brasil. Nome para debate: Dermeval Saviani (UNICAP). d) O Marco Legal da Educação em especial da Educação Superior. As reformas de regimentos e estatutos das IES. A questão do financiamento e da autonomia. Nome para debate: Ciro Teixeira (USP). e) As reformulações de diretrizes e currículos das licenciaturas e em Pedagogia e a regulamentação da profissão. Nome para o debate: Iria Brezinsky – (UFG). O que o FORUMDIR não pode se permitir, em meio à profunda crise em que estamos mergulhados – crise que demonstra a putrefação do Capitalismo que destroe a soberania das nações e as forças produtivas - é ficar calado ou indiferente. Dia 9 de setembro de 2009 estaremos em Brasília na Coordenação do Ensino Básico para discutir Currículo da Escola Básica e Formação de Professores. Autorização para afastamento;

6. Oficio da Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC) - solicitando indicação de nomes titular e suplente para comporem o Conselho Deliberativo da FAPEX até o dia 10 de setembro. Estamos sugerindo o nome do professor Dr. Prudente Pereira de Almeida Neto, nosso atual Vice-Diretor;

7. Oficio da Pró-reitoria de Desenvolvimento de Pessoal, Joselita Nunes Macedo (PRODEP) - Os servidores das bibliotecas universitárias poderão fazer opção em suas relotações para unidades de origem no prazo de sessenta dias a partir da aprovação do regimento do Sistema de Bibliotecas da UFBA;

8. Programação do SEMINARIO ANUAL Programa Água Pura 2009 - Dias 17 de setembro de 2009. Indicamos como nosso representante o servidor Técnico-Administrativo, Senhor Antonio Liryo;

9. Convite para Lançamento - da obra Momento Mágico, ganhador Premio literário SESC Literatura 2008, de autoria de Marcio Leite, dia 17 de setembro, Livraria Saraiva;

10. Manifestação de apoio ao professor Álamo Pimentel – Pró-Reitor de Assuntos Estudantil por parte das Comissões de Assuntos Acadêmicos e Estudantis e a Comissão Especial de Assistência Estudantil do CONSUNI dirigida ao CONSUNI E CONSEPE;

11. Convite XV Encontro Estadual das Educadoras e Educadores do MST - dia 24 a 27 de setembro de 2009, em Feira de Santana;

12. PRPPG I – Inscrições para XXVIII Seminário Estudantil de Pesquisa e X Seminário de Pesquisa e Pós-Graduação (SEMPPG). Prazo até 18 de setembro;

13. PRPPG IIProf. Marcelo Embiruçu, Coordenador de Ensino de Pós-Graduação (PRRPG - Tel.: 8707-1057) enviou e recomendamos que o Departamento de Educação Física responda a demanda por curso novo, os seguintes documentos: a) Calendário interno da UFBA para julgamento de novas propostas; b) Arquivo com uma lista de link para o site da CAPES para as informações que encaminharei (nesta mensagem); c) Documentos de Orientação da CAPES - Uma série de documentos de orientação da CAPES para a elaboração de projetos de cursos novos (arquivos com início numerado de 1 a 11, além da ficha de avaliação utilizada para julgar os projetos de cursos novos, as telas do APCN-2008 (Profissional e Acadêmico), o manual e o FAQ do APCN-2009, alem do calendário; d) Requisitos por Área - Estes documentos são muito importantes, pois mostram os requisitos específicos de cada área que devem ser cumpridos por uma proposta para que ela possa ser aprovada (no conjunto anterior existe um documento de requisitos gerais, que são aplicáveis a cada área); e) Requisitos por Área: Mestrado Profissional (MP) - Requisitos específicos para as propostas de cursos; f) Critérios de avaliação - Estes são os critérios utilizados por cada área para avaliar trienalmente os diferentes cursos e programas. Eles normalmente estão em estreita concordância com os requisitos de área, podendo assim ser utilizados como informação adicional para ver os critérios de cada área, e como cada uma delas dá importância aos diversos aspectos relacionados às propostas. g) Documentos de Área - Informação complementar às 2 anteriores. Estes são documentos preparados por cada área ao final de cada avaliação, fazendo uma espécie de relatório final da avaliação. h) Planilhas Comparativas da Avaliação Trienal 2007. Muitas áreas têm critérios quantitativos para itens importantes, como os diversos tipos de produção. Nestas planilhas vocês poderão ver nas suas áreas de avaliação qual é o padrão de um curso 3, de um curso 4, etc., o que serve para balizar a consistência das novas propostas; i) Modelo de APCN (arquivo .doc) , tomando como base projeto anterior feito para os Mestrados em Engenharia Industrial;

13. Ofícios Circulares PROPLAD - alterando valor de diária, segundo decreto nº 6.907, de 21 de julho de 2009, Valores de diária para professor em concurso R$ 212,40 acrescida de taxa de deslocamento de R$ 95,00; Oficio comunicando reabertura período de inclusão do Planejamento de Compras de material de consumo anual da unidade.

14. Oficio Circular de 23 de agosto de 2009 da Direção - informações sobre assuntos pertinentes a FACED/UFBA;

15. Nova coordenação do programa de pós-graduação em Difusão do Conhecimento. Agradecimentos a professora Therezinha Froes que deixa a coordenação e votos de êxito no trabalho de coordenação ao professor Dante Galeffi;

16. EXPOEGO Espaço Cultural solicita apoio da FACED para evento cultural. Expediente enviado ao GELING ;

17. Incidente no estacionamento envolvendo professor da UNEB, Elizeu Clementino de Souza, e os seguranças externos (Pátio do PAC e FACED). Reunião marcada para dia próxima semana;

18. ORÇAMENTOS da PINTURA da FACED - Valor total em media R$ 13.000,00 com material - Sala de Ginástica, de musculação, Corredor térreo, Corredor do terceiro andar, Sala de aula térreo e 35 portas. Restará a pintura interna dos sete banheiros; Prioridade: Salas do térreo e corredor.

19. Audiência com o reitor sobre o CONBRACE - solicitação de apoio. Direção não compareceu por problemas de comunicação do horário;

20. Aniversário de 40 anos da FACED/UFBA - Comemoração marcada para 15 de outubro. Faltam ainda recursos no montante de R$ 25.000,00:

  1. Homenagem aos professores e funcionários;

  2. Solenidade de entrega de placas comemorativas aos ex-diretores.

  3. Lançamento de revista comemorativa;

  4. Lançamento de selo e carimbo comemorativo do aniversário.

Outros momentos comemorativos:

  1. Abertura da solenidade com apresentação musical;

  2. Exposição de fotos e matérias sobre a história da FACED - foyer;

  3. Exposição dos banners de pesquisas da FACED - foyer;

  4. Inauguração da galeria de fotos dos diretores - Auditório I;

  5. Inauguração de placa comemorativa - pátio externo;

  6. Coquetel e apresentação musical - pátio externo.

O evento será gravado em vídeo e transmitido pela Rádio FACED;

21. Decreto presidencial traz normas para aperfeiçoar e organizar a administração pública federal - O Decreto nº 6.944 de 21 de agosto dá sequência a um conjunto de medidas publicado há cerca de duas semanas para simplificar o atendimento ao cidadão. A finalidade do Decreto nº 6.944 é fortalecer a capacidade institucional da administração pública federal direta, das autarquias e fundações, propiciando aos órgãos e entidades melhores condições de desempenho no exercício de suas competências, especialmente na execução dos programas do Plano Plurianual (PPA). As medidas de fortalecimento deverão seguir algumas diretrizes. A ação governamental deverá se organizar por programas. Terá de haver mais eficiência nos gastos. O número de cargos de chefia deverá ser reduzido e os comandos deverão ser mais abrangentes, com destaque para as prioridades de governo. Novos cargos e funções poderão ser criados ou transformados, quando estiveram vagos;

22. Representação docente no CONSUNI e Conselho de Curadores - As inscrições de chapas deverão ser feitas na secretaria da APUB, obedecendo à Resolução 01/2007 do CONSUNI/UFBA e ao Regulamento Eleitoral aprovado pela Assembléia Geral da APUB, de 11 de setembro de 2007. Calendário: 1 – Prazo para inscrição de chapas: 1º/09 a 15/09/2009, até as 18 horas. 2 – Período de campanha: 16/09 a 05/10/2009. 3 – Eleições: 06/10 e 07/10/2009. 4 – Apuração: 07/10/09 (a partir das 20 horas). 5 – Promulgação e entrega dos resultados: 08/10/09. 6 – Prazo para recursos: Até 13/10/09;

23. AVALIAÇÃO INTERNACIONAL DAS IES - UFBA está entre as 500 melhores do mundo <http://www.portal.ufba.br/ufbaempauta/2009/09setembro/Quarta2/rankiong ufba>. O ranking "Web of World Universities" colocou 12 brasileiras entre as 500 melhores universidades, sendo que a USP (Universidade de São Paulo) ficou em 38º no geral, e em primeiro lugar entre as instituições latino-americanas. Das 12 instituições, 11 são públicas - apenas uma particular, a PUC do Rio de Janeiro. Também aparecem na lista instituições com nome forte no País, como a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). Entre as 500 melhores do mundo, essas instituições estão em 115º e 134º; já entre as latino-americanas, elas estão em terceiro e quarto, respectivamente, atrás da USP e da Unam (Universidad Nacional Autónoma de México). A Universidade Federal da Bahia aparece no 422º lugar no mundo e na 19ª posição na América Latina. Mundialmente, o primeiro lugar é ocupado pelo MIT (sigla em inglês para Instituto de Tecnologia de Massachusetts), seguida por Harvard e Stanford, todas nos Estados Unidos. As primeiras 21 colocações são ocupadas por instituições do país norte-americano. Ao todo, 21 universidades da América Latina foram selecionadas entre as 500 melhores do mundo - 12 brasileiras e as restantes de países como México, Chile, Argentina e Colômbia. Além das quatro já citadas, estão no ranking a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), em 152º na lista mundial, seguida por UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), em 196º; pela UnB (Universidade de Brasília), em 204º; Universidad de Chile, em 227º; UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), em 241º; a Unesp (Universidade Estadual Paulista), em 269º; e a Universidad de Buenos Aires, em 291º. No ranking por países com as melhores universidades, o Brasil está em 9º, atrás de Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Taiwan, Suécia, Espanha e Japão. A lista com as melhores universidades é publicada desde 2004, duas vezes ao ano, em janeiro e julho. No total, são avaliadas mais de 17 mil instituições, sendo que o ranking final possui 6.000 universidades. Entre os quesitos considerados, estão o comprometimento dos professores e a disseminação de conhecimentos científicos;
24. INDICE GERAL DOS CURSOS. MEC (Ministério da Educação) divulgou dia 31 de agosto de 2009 o ICG ( Índices Gerais de Cursos das Instituições). Ao contrário da Web of World Universities, o índice não classifica as universidades, faculdades e centros universitários em um ranking, mas dá notas que variam de 1 a 5, sendo que 1 e 2 são consideradas insatisfatórias e 3 é satisfatória. No total, duas mil instituições brasileiras foram avaliadas, entre públicas e privadas, embora 300 tenham ficado sem conceito porque não houve participação mínima de alunos de alguns cursos no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), cuja nota é utilizada no CPC (Conceito Preliminar de Curso) que, por sua vez, é usado na composição do ICG. Desse número, apenas 21 instituições obtiveram a nota máxima, entre elas estão a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), a UFCSPA (Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre), a FGV-EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo), a Facamp (Faculdade de Administração de Empresas de Campinas) e a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais);
25. PRÉ-SAL - Foi lançado dia 31 de agosto de 2009 as principais regras, por meio de Projetos de Lei, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhados para o Congresso Nacional. Entre os destaques anunciados está a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - Petro-sal. A FACED debateu o assunto com a presença do professor Luiz Filgueiras e representantes do Comitê estadual “O Petróleo tem que ser nosso” e o acadêmico de Direito Mario Soares;

26. Visita do Ministro dos Esportes – Ilmo. Sr. Orlando Silva ao CEFE para tratar do Projeto Político Pedagógico e da construção de um ginásio, dia 10 de setembro de 2009, às 10 horas. Café da manha na FFCH;

27. Recuperação do Gramado do CEFE - Chamada para contribuições dos usuários em questão pela direção da FACED junto a ASSUFBA;

28. Funcionário servidor da UFBA requisitado pela presidência da republica lotado na Superintendência Estadual da Bahia da Agencia Brasileira de Inteligência – ABIN/GSIPR. Solicitação do retorno da vaga;

28. Encaminhamentos para análise da política de comunicação da FACED/UFBA – Revista, Rádio, TV, Sítio. Convite ao Prof. Dr. Nelson Pretto para expor situação atual e contribuir para novas perspectivas;

29. AVISO PRODEP sobre ação de prevenção – “A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento publicou hoje, 31.08, a Orientação Normativa nº 3, que determina medidas a serem adotadas pelos órgãos da administração pública federal com o objetivo de prevenir a infecção de gestantes pelo vírus Influenza A.”( ...);

30. Conclusão da sindicância administrativa do desaparecimento de celular no CEFE;

31. Secretaria Educação Básica. Programa Ensino Médio inovador.Apoio Técnico e financeiro para proposições na organização curricular das escolas públicas do ensino médio.

32. Moção de apoio pela atualização dos índices de produtividade da terra. Manifestação de apoio da Faculdade segundo posição da CPT – Comissão Pastoral da Terra;

 

PROCESSOS

  1. Manifestação de Interesse da Vice-Diretora do Centro Universitário CESMAC para implementação de um PROJETO MINTER . Encaminhar para parecer na Pós-Graduação;

  2. Mandato de segurança contra o magnífico reitor da UFBA. Não colação de grau do acadêmico de Educação Física Gilson Trindade dos Santos;

  3. Processo nº 23066.031057/09-21. Adotar medidas legais para apurar uso indevido ou não de transporte da UFBA quando do atendimento de solicitação encaminhada por oficio. Encaminhado para verificar atividades planejadas para o semestre letivo nas ACC – Atividade Curricular em Comunidade. Atividades Curriculares em áreas de Reforma Agrária;

  4. Plano de Qualificação Docente – Entregar até dia 4 de setembro de 2009 para os próximos cinco anos. A direção não recebeu informações oficiais sobre encaminhamentos;

  5. Encaminhamento do Advogado Bruno de Almeida Moura representante dos senhores Mauro Titton, Érika Assis, Paulo Tranzilo e Kátia Oliver de Sá, reiterando pedido de cópia dos documentos referentes ao Concurso público de prova de Títulos para Docente do magistério Superior para a área de conhecimento Metodologia e Pratica do Ensino da educação Física, regido pelo Edital 03/2009;

 

5. ALTERAÇÃO ESTATUTO DA UFBA

 

6. SISTEMA DE AVALIAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS – PERFIL DEPARTAMENTAL. PLANO DE QUALIFICAÇÃO DEPARTAMENTAL.

 

7. ALOJAMENTO DE ESTUDANTES NA FACED-UFBA

 

8. O QUE OCORRER

 

 

Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional

Assessoria de Comunicação

 

NOTA PÚBLICA

 

Pela Atualização dos Índices de Produtividade

 

O anúncio pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva de atualização dos índices de produtividade da terra desencadeou uma furiosa campanha da bancada ruralista contra a medida, apoiada por grande maioria da poderosa mídia, pelo Ministro da Agricultura Reinhold Stephanes usando para isso da mentira e de argumentos falaciosos, destinados a enganar a opinião pública e a derrubar a iniciativa governamental.

 

A CPT Nacional vem, pois, a público mostrar o outro lado da moeda.

 

Está de parabéns o senhor Presidente por este gesto histórico que trará um grande e benéfico desenvolvimento para todo o nosso povo.

 

Ao assinar esta atualização, atrasada há mais de 30 anos, Lula estará simplesmente cumprindo a Lei Agrária 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 que, no artigo 11 determina o seguinte: “Os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional”. Ora, o estudo “Fontes e Crescimento da Agricultura Brasileira” divulgado em julho de 2009 pelo próprio Ministério da Agricultura revela que de 1975 a 2008 a taxa de crescimento do produto agropecuário foi de 3.68 % ao ano. No período de 2000 a 2008, o crescimento foi de 5.59 como média anual. Em 1975 produziam-se 10,8 quilos de carne bovina por hectare; hoje são 38.6 quilos; a produção de leite por hectare multiplicou-se por 3.6 e a de carne e aves saltou de 372,7 mil toneladas em 1975, para 10.18 milhões em 2008, segundo o mesmo estudo.

 

A comparação com outros paises demonstra que, no Brasil, o crescimento do PTF (Produtividade Total dos Fatores) foi o mais elevado: 4,98% entre 2000 e 2008. Na China, de 2000 a 2006 foi de 3.2%. Nos Estados Unidos, entre 1975 e 2006 foi de 1.95%. Na Argentina, de excepcionais recursos naturais, foi, de 1960 a 2000, de 1.84%.

 

A conclusão óbvia a que se chega é que por trás desta guerra da bancada ruralista, teimando em manter os velhos índices de produtividade de 1975 está o intento de preservar o latifúndio improdutivo das empresas nacionais e estrangeiras, desconsiderando a função social da propriedade, estabelecida na nossa Constituição Federal, continuando o Brasil, assim, o campeão mundial do latifúndio depois de Serra Leoa.

 

Eles levantam repetidamente o número de 400 mil propriedades rurais que seriam afetadas pela medida, inviabilizando assim toda a produção agrícola no país. Na realidade este número corresponde a apenas 10 % das propriedades rurais, embora ocupem 42,6% das terras. Com efeito, das 4.238.447 propriedades cadastradas pelo Incra, 3.838.000, ou seja, 90 % não seriam afetadas pela medida. São estas propriedades as que garantem 70 % do alimento que é posto na mesa dos brasileiros. Ao passo que essas outras 400 mil, com o ferrenho apoio da bancada ruralista, são as que recorrem ao governo para adiar indefinidamente o pagamento de suas dívidas com os bancos, como a imprensa tem noticiado com frequência.

 

À crítica à anunciada medida juntou-se também uma raivosa criminalização dos movimentos de trabalhadores no campo, da forma mais generalizada e iníqua. Entretanto o que se vê no nosso campo é o deprimente espetáculo da multiplicação dos acampamento de sem-terra que se sujeitam, por anos a fio, a condições inumanas de vida na fila da realização, um dia, do sonho da terra prometida de viver e trabalhar.

 

Os dados de ocupações de terra e de acampamentos, registrados pela CPT e divulgados anualmente mostram um quadro preocupante. Onde há maior concentração de sem-terra é onde o número de assentamentos é menor. E isso justamente ao lado de áreas improdutivas, que a atualização dos índices poderia facilmente disponibilizar para assentamento das famílias. Em 2007, no Nordeste se concentraram 38,3% das ocupações e acampamentos envolvendo 42,5% das famílias, No Centro-Sul, aconteceram 49,5% das ações envolvendo 43,5% das famílias. Porém os assentamentos promovidos pelo governo aconteceram na sua maioria na Amazônia, onde há mais disponibilidade de terras públicas, distantes dos centros habitados. Fica claro, pois, que onde há mais procura por terra, no Nordeste e no Centro-Sul, há menos disponibilidade de terras. E um dos fatores que limita esta disponibilidade são os índices defasados de produtividade. Ao lado disso, no Sul, onde foram assentados somente 2,6% das famílias, estas tiveram uma participação de 42,06% do total da produção nacional de grãos. Portanto a atualização dos índices de produtividade poderá disponibilizar muito mais áreas em regiões mais propícias ao cultivo de grãos, onde há mais busca por terra e onde a tradição agrícola é mais forte.

 

Diante de tudo isso a CPT Nacional declara que a alvissareira atualização dos novos índices de produtividade da terra, tantas vezes protelada, é uma exigência de justiça social. Mas a superação da secular estrutural injustiça social no campo e do resgate da dívida social para com os excluídos da terra, vítimas da nefasta política do sistema corrupto e violento que defende a ferro e fogo a arcaica estrutura agrária alicerçada no latifúndio, só se concretizará quando se colocarem em nossa Constituição limites para a propriedade da terra. Então, a partir disso, será possível uma real democratização ao acesso a terra.

 

Goiânia, 01 de setembro de 2009.

 

Dom Ladislau Biernaski

Presidente da Comissão Pastoral da Terra

 

 

Assessoria de Comunicação
Comissão Pastoral da Terra
Secretaria Nacional - Goiânia, Goiás.
Fone: 62 4008-6406/6412/6400

www.cptnacional.org.br

 

2 Atualmente são cinco projetos de Lei tramitando no parlamento. Quatro de autoria do governo e um assinado por 16 parlamentares que é o projeto dos Movimentos Sociais, sindicais como a FUP – Federação Única dos Petroleiros. Os Projetos de Lei enviado pelo governo tem com objetivo regulamentar a exploração e produção do Pré-sal. As propostas legislativas com novas regras para o setor de petróleo são as seguintes: Partilha de Produção – O novo modelo proposto, não termina com os contratos de concessão. Tudo o que foi leiloado até agora permanece como está, inclusive os contratos na área do Pré-sal. A ANP continuará fazendo leilões de concessão para outras áreas. No entanto, para o caso de áreas estratégicas, com baixo risco e elevada rentabilidade, como nos 75% de área do Pré-sal ainda não leiloados, o governo está propondo os contratos de partilha. A Petrobras integrará a sociedade com os demais investidores tendo uma participação mínima de 30% dos custos e lucros que as empresas tiverem no negócio.Petro-sal – Projeto cria uma nova empresa pública, denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A – Petro-sal. A estatal representará os interesses da União nos contratos de produção e não realizará atividades de pesquisa e investimentos. Terá a presença nos comitês que definirão as atividades de consórcios, com direito a voto de qualidade e poder de veto nas decisões. Criação do Fundo Social – Vinculado à Presidência da República, tem a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realizar projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. O quarto projeto de lei  autoriza a União a capitalizar a Petrobras. Os projetos foram encaminhados ao Congresso Nacional em regime de urgência.

3 Com base nesse indicativo, as públicas demonstraram ter mais qualidade que as instituições privadas. Enquanto 23,26% das públicas tiraram desempenho muito bom ou excelente (notas 4 e 5), somente 6,8% das privadas conseguiram o mesmo resultado. A diferença entre o Enade e o CPC é que o primeiro foca no desempenho do aluno e o segundo mede também quanto o curso contribuiu para ampliar os conhecimentos que o aluno já tinha antes de entrar para a instituição e ajudar na formação de um bom profissional. São dois indicadores de qualidade distintos. O foco principal do CPC é verificar a qualidade do aluno egresso e da contribuição do curso para sua formação – conforme explica Reynaldo Fernandes, diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)

4 PENHA; João. A classe operária face à degradação capitalista...no Brasil. In: A Verdade.Nº 64, Abril/2009.

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DECOMPOSIÇÃO DO CAPITALISMO E POLITICA EDUCACIONAL: A Faced no centro da tempestade. 08/09/2009