Salvador, 9 de Abril de 2009.
Ilmo. Prof. Dr. PRUDENTE NETTO
M.D.Presidente da Comissão de Alocação de vagas da FACED/UFBA.
Assunto: Necessidade Contratação Docentes para Licenciatura em Educação do Campo
Prezado Senhor
Venho pela presente encaminhar as demandas de vagas para docentes, relacionadas ao Curso de Licenciatura em Educação do Campo.
Justifico esta demanda em decorrência de seis razões, a saber:
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Situação calamitosa da educação do campo evidente nos dados do censo educacional de 2007. Educação do Campo nos últimos anos no Brasil, seus índices, tanto em termos próprios quanto em termos relativos aos da educação no meio urbano, são ainda desafiadores. É, por exemplo, incômodo ou injusto que a taxa de analfabetismo seja, ainda, de 25,8% no meio rural, frente a 8,7% no meio urbano; que a média de anos de escolarização entre as pessoas de 15 anos ou mais seja de apenas 4 anos, frente a 7,3 anos para o meio urbano; que a taxa de distorção idade-série nos anos iniciais do Ensino Fundamental seja de 41,4%, frente a 19,2% nas áreas urbanas; que o perfil dos professores revele que, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, apenas 43,1% tenham ensino médio completo e 21,6% superior completo, frente a 75% e 56,4%, respectivamente, para o meio urbano, e que, para 5ª a 8ª séries, apenas 53,1,% dos professores do campo tenham formação superior completa, frente a 87,5% para o meio urbano.
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Política do governo e as novas diretrizes operacionais para a educação do campo, paracumprir as leis e normas brasileiras, principalmente o que enfatizam as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNE/CEB nº 1, de 03 de abril de 2002) e a Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008, que “estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo”.
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A II Conferencia Nacional de educação do Campo que o MEC foi signatário. Da II Conferência Nacional por uma Educação do Campo. “Defendemos um tratamento específico da educação do campo com dois argumentos básicos: - a importância da inclusão da população do campo na política educacional brasileira, como condição de construção de um projeto de educação vinculado a um projeto de desenvolvimento nacional, soberano e justo; na situação atual esta inclusão somente poderá ser garantida através de uma política pública específica: de acesso e permanência e de projeto político-pedagógico; - a diversidade dos processos produtivos e culturais, que são formadores dos sujeitos humanos e sociais do campo e que precisam ser compreendidos e considerados na construção do projeto de Educação do Campo
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Inserção da FACED/UFBA, almejada, no Sistema Nacional de Formação de Professores – CAPES), em especial para a Educação do Campo e o Pacto Nacional de Educação do Campo entre MEC, CONCED, UNDIME, Universidades Públicas Brasileiras, entre as quais a UFBA.Definir uma política comum de formação inicial dos profissionais da Educação do Campo assentada em novo desenho de cursos e de processos de formação, e fundamentada em novas propostas pedagógicas, que levem em conta o princípio da diversidade cultural, de trabalho e de meio ambiente, como essencial aos processos educativos. O “Projeto Base” de “Licenciatura Plena em Educação do Campo”, recém instituído no MEC como ProCampo, constitui-se exemplo, em forma e em conteúdo, cuja abrangência deve ser ampliada pelo MEC a todos os estados da União e Distrito Federal, em parceria com universidades públicas e comunitárias, na medida do déficit de profissionais docentes para as diversas áreas do conhecimento na Educação Básica – anos finais do Ensino Fundamental e Médio.”
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Expansão da Rede para o atendimento de 5º a 8º série e ensino médio. “Com vistas à universalização da Educação Básica aos povos do campo, e no espírito do Regime de Colaboração, a União ampliará a oferta de ensino médio técnico-profissional no campo, bem como criará e/ou ampliará programas de apoio aos estados e municípios no sentido da universalização do Ensino Fundamental completo, do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos. Os estados criarão e/ou ampliarão programas especiais com vistas à universalização da oferta do Ensino Médio e Técnico-Profissional, inclusive EJA; bem como, apoiarão os municípios com vistas à universalização da oferta do Ensino Fundamental completo e ampliação do Ensino Infantil nas próprias comunidades rurais. E os municípios, fazendo valer o estatuto da obrigatoriedade, garantirão a efetiva universalização do Ensino Fundamental completo aos povos do campo, com oferta de vagas próximo de suas residências; assim como criarão e/ou ampliarão programas de expansão da oferta do Ensino Infantil, com vistas à universalização”;
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Implementação na FACED/UFBA do projeto piloto para a formação de Licenciandos em Educação do Campo, por áreas de conhecimento multidisciplinar, com possibilidade de se tornar um curso regular permanente.
I. MATÉRIA: Metodologia e Prática de Ensino da Educação do Campo.
EXIGÊNCIAS: Concurso para professor Assistente. Formação exigida do candidato Graduação: Licenciatura Plena nas áreas de ciências humanas, sociais, naturais e biológicas, com ênfase em educação do campo. Pós-graduação: Mestrado e/ou Doutorado em Educação ou ciências afins. Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva.
II. MATÉRIA: Metodologia da pesquisa cientifica educacional na Educação do Campo
EXIGÊNCIAS: Concurso para professor Assistente. Formação exigida do candidato Graduação: Licenciatura Plena em Ciências Humanas, Sociais, Ciências Naturais, Biológicas. Pós-graduação: Mestrado e/ou Doutorado em Educação e ciências afins. Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva.
III. MATÉRIA: ÁREA: CIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA Metodologia e Prática de Ensino de Física e/ou Química e/ou Matemática e/ou Biologia para a educação do campo.
EXIGÊNCIAS: Concurso para professor Assistente. 1- Formação exigida do candidato a Professor Assistente. Graduação: Licenciatura Plena ciências da natureza e matemática. Pós-graduação: Mestrado e/ou Doutorado em Educação, em Ensino de Física, em Ensino de Ciências e da Matemática. Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva.
IV. MATÉRIA: Metodologia e Prática de Ensino da Matemática.
EXIGÊNCIAS: Concurso para professor Assistente. Formação exigida do candidato a Professor Assistente. Graduação: Licenciatura em Matemática. Pós-graduação: Mestrado e/ou Doutorado em Educação, em Ensino de Matemática ou em Ensino de Ciências. Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
IV. MATÉRIA: ÁREA: Ciências Humanas (História, Geografia, Sociologia, Psicologia) para a Educação do Campo.
EXIGÊNCIAS: Concurso para professor assistente. 1- Formação exigida do candidato a Professor Assistente. Graduação: Licenciatura ou Licenciatura Plena em ciências humanas e sociais. Mestrado e/ou Doutorado em Educação e ou áreas afins. Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva.
V. MATÉRIA: ÁREA: Ciências Agrárias.
EXIGÊNCIAS: Concurso para professor Assistente. 1- Formação exigida do candidato a Professor Assistente. Graduação: Licenciatura em ciências sociais e ou humanas e agrárias com ênfase na educação do campo. Mestrado e/ou Doutorado em Educação. Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva.
VI. MATÉRIA: ÁREA: Linguagens e códigos (Português, língua estrangeira, artes, cultura corporal e linguagem computacional/informacional)
EXIGÊNCIAS: Concurso para professor Assistente. 1- Formação exigida do candidato a Professor Assistente. Graduação: Licenciatura em ciências sociais, humanas e ou linguagens, com ênfase na educação do campo. Mestrado e/ou Doutorado em Educação e ou áreas afins. Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
Colocando-me à disposição para maiores esclarecimentos envio saudações.
Atenciosamente,
Profª. Drª Celi Nelza Zülke Taffarel
Coordenadora do Curso de Licenciatura em Educação do Campo da FACED/UFBA