REUNIÃO COLEGIADO DO PRONERA.

 

ANEXO 01

 

REUNIÃO COLEGIADO DO PRONERA – BAHIA

07 de abril de 2009 9:40h – 12:30h

Presentes: Marivânia (CETA), Garotinho (MLT / CONSEA), Adenilsa (MST), Elaine e Maria Madalena (FETAG), Celi e Myna (UFBA), Bonfim (PROEX UESC), Joseane (UNEB), Generosa (PROEX UESB), Elzenice (SEDES), Humberto (SEC), Maria das Graças (SEAGRI / SUAF), Alberto e Flávia (INCRA).

O Sr. Alberto (INCRA) iniciou a reunião informando que os recursos disponíveis para o PRONERA/ Bahia são de aproximadamente R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais). Ressaltou que são recursos para toda a Bahia com seus 417 municípios, e que devem ser priorizados os investimentos nos Territórios da Cidadania¹ - (Integração de Políticas Públicas para diminuir desigualdades² - Ver notas 1 e 2 sobre investimentos orçamentários em ações nos territórios de cidadania). Mencionou que o recurso está em Brasília, ainda não chegou ao INCRA, que ainda não saiu o montante relativo aos projetos de cursos em andamento, bem como, os recursos referentes a cursos já aprovados que não iniciaram, cujo montante ainda não se sabe, mas que o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) orientou para serem enviados os orçamentos. As dificuldades de repasse devem-se também em função da inadimplência inclusive dificultando o repasse dos recursos do Fundo de Participação do Municípios³. Foi realizado o projeto global da Bahia que totaliza uma demanda de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Mencionou as dificuldades das prefeituras com os repasses de recurso do Governo Federal e do Governo do Estado.

Na seqüência, muitas falas fizeram referencia as dificuldades nos municípios, as dificuldades com verbas e repasses orçamentários. Os prefeitos estão preocupados com a falta de recursos para manutenção de serviços básicos, como escolas e postos de saúde. As folhas de pagamento estão comprometidas; no estado, já foi feito empréstimo de recursos do PLANSERV para pagar os servidores. Segundo o professor Bonfim (UESC), muitos desses recursos não chegaram porque os municípios estão inadimplentes com o Estado e com a União. Ainda segundo ele, vai sair uma medida provisória nos próximos dias que permite que os municípios recebam recursos mesmo inadimplentes.

Segundo Alberto (INCRA) as bolsas do PRONERA serão liberadas até o final de maio sem restrição legal. Disse também que os recursos do Pedagogia da Terra sofrerão cortes. Apenas os convênios em andamento serão garantidos, assim mesmo não se sabe ainda com que montante.

Os movimentos e universidades que têm cursos em andamento fizeram o relato de que não chegou recurso para a finalização dos mesmos. Que têm cursos, como por exemplo, o Pedagogia da Terra, via UNEB em Bom Jesus da Lapa, que está no último módulo sem recursos para finalizar. O do município do Prado também está parado. Assim como muitos outros. Diante do quadro caótico relatado a dinâmica da reunião voltou-se para a busca de soluções conjuntas para esta situação e para a garantia de continuidade dos cursos em andamento.

Além da questão do financiamento de projetos, do baixo orçamento disponível e do quanto é necessário, destacou-se nos depoimentos a questão dos impedimentos legais, os parecer jurídicos que dificultam o desenvolvimento dos projetos.

Após o balanço da situação a partir das demandas dos movimentos de luta social do campo, dos problemas da Universidade, das dificuldades dos organismos estatais públicos, da falta de orçamento, das dificuldades com procuradoria geral da justiça, da perspectiva de desarticulação do PRONERA e, destacando que o foco central do Colegiado do PRONERA é definir táticas e estratégias para desenvolver o PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA foram deliberados os seguintes encaminhamentos.

Encaminhamentos:

1º) Agendar uma reunião com os Secretários Estaduais (SEAGRI, SEC e SEDES) para que eles executem ações que resolvam este problema financeiro. Além disso pautar o seminário de 10 anos do PRONERA com os mesmos. Adenilsa (MST) já falou com Valmir Assunção e está responsável por esta articulação. Vai dar uma resposta para este colegiado até a próxima quarta-feira dia 15/04.

2º) Elaboração de um documento conjunto deste colegiado para se dirigir às autoridades competentes. Um manifesto de denúncia da situação do PRONERA Bahia e de reivindicação das providências necessárias. A professora Celi Taffarel (UFBA) está responsável por preparar a minuta e enviar para apreciação dos pares deste colegiado.

3º) Formação de uma executiva Estadual do PRONERA para agilizar encaminhamentos feitos por este colegiado. Os nomes escolhidos foram:

Representantes do Movimentos sociais:

Titulares – Cristiane (FETAG) e Garotinho (MLT); Suplentes – Adenilsa (MST) e Marivânia (CETA).

 

Representantes das Universidades:

Joseane (UNEB) e Celi (UFBA)

 

Representantes do INCRA:

Flávia e Alcione

4º) Flávia do INCRA vai agendar o IAT para julho para o Seminário dos 10 anos do PRONERA Bahia.

5º) Nossa próxima reunião dia 30.04.2009 às 9h no INCRA para discutir o seminário dos 10 anos do PRONERA Bahia, além das demais pautas que não puderam ser contempladas pela excepcionalidade desta reunião.

6º) Foi aprovado por este colegiado o envio de dois novos projetos pela UESB, um de duas turmas de 40 alunos para o curso de Direito, com início em 2009.2; outro de técnicos em Gestão Ambiental com 160 vagas para atender a demanda de reservas ambientais, licenciamento ambiental, preservação ambiental.

7º) A UFBA têm que cadastrar os seus projetos já aprovados no SICONV e que deverá ser implementado ainda em 2009.Os projetos são os seguintes: 1.) “Educação de Jovens e Adultos para acampados do MTD” e; 2.) “Projeto de capacitação e escolarização de jovens e adultos nas áreas de reforma agrária do recôncavo baiano”.

RELATO: Myna Liza e Celi Taffarel.

 

NOTA 1. Em 2008, o Governo Federal destinou R$ 9,3 bilhões para 180 ações realizadas nos 60 Territórios da Cidadania até então existentes em todo o País (veja, abaixo, os valores pagos até 31 de dezembro). Outros serviços e obras autorizados no ano passado continuam sendo desenvolvidos em 2009.

Eixos	Ações	Valores pagos
Apoio a Atividades Produtivas	77	R$ 1,4 bilhão
Cidadania e Direitos	55	R$ 6,4 bilhões
Qualificação da Infraestrutura	48	R$ 1,5 bilhão
Totais	180	R$ 9,3 bilhões

 

Nota 2. Números do Programa no Brasil em 2009

Eixos	Ações	Recursos*
Apoio a Atividades Produtivas	62	R$ 5,5 bilhões
Cidadania e Acesso a Direitos	82	R$ 13,8 bilhões
Qualificação da Infraestrutura	37	R$ 4,1 bilhões
Totais	181	R$ 23,5 bilhões**
*Valores que serão investidos pelo Governo Federal nos 120 Territórios da Cidadania em 2009 **Inclui ações ainda não territorializadas